REsp 2149965 - DECISAO

REsp 2149965 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamento em laudo pericial não impugnado por prova técnico-científica, pela inexistência de incapacidade laboral e pelo afastamento do nexo causal; a pretensão de revolver o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7 do STJ, e não houve cerceamento de defesa pela negativa de diligências ou complementação da perícia.

Parties
Agravante/recorrente: José Ferreira dos Santos; Recorrido/autarquia: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial
Legal Topics
Auxílio Acidente, Incapacidade Laboral, Nexo Causal, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Processual Civil Previdenciário Auxílio Acidente Incapacidade Laboral Nexo Causal Prova Pericial Súmula 7/stj Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

José Ferreira dos Santos

Agravante/recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido/autarquia

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Alegado cerceamento de defesa pela suposta insuficiência da perícia e pedido de diligência/in loco
  2. 2 Se houve redução da capacidade laborativa que justifique o auxílio-acidente
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido concluiu, com fundamento em laudo pericial não impugnado por prova técnico-científica, pela inexistência de incapacidade laboral e pelo afastamento do nexo causal; a pretensão de revolver o conjunto fático-probatório esbarra na Súmula 7 do STJ, e não houve cerceamento de defesa pela negativa de diligências ou complementação da perícia.

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Não conheço do recurso especial