REsp 1958189 - DECISAO

Constatada omissão do Tribunal de origem quanto à apreciação da qualidade de segurado na data da incapacidade, deve-se anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento com manifestação expressa sobre a questão omitida.

Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrida: parte autora
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 September 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão
Outcome: Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento com suprimento da omissão apontada.
Legal Topics: Auxílio Doença, Qualidade De Segurado, Embargos De Declaração, Omissão, Tutela Antecipada, Correção Monetária

Processo Civil Previdenciário Auxílio Doença Qualidade De Segurado Embargos De Declaração Omissão Tutela Antecipada Correção Monetária

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

parte autora

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

1 omissão quanto à apreciação da qualidade de segurado na data da incapacidade
2 fixação da data de início da incapacidade (data do laudo pericial)
3 correção monetária das parcelas atrasadas

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e devolver os autos ao Tribunal a quo para novo julgamento com suprimento da omissão apontada.

Orders

Conhecer e dar provimento ao recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Anular o acórdão proferido em sede de embargos de declaração