REsp 2119451 - DECISAO

REsp 2119451 - DECISAO

Não conheço do Recurso Especial porque as alegações quanto ao art. 1.022 do CPC são genéricas e não demonstram omissão específica do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a matéria discutida exige revolvimento de prova fático-probatória (laudo pericial que concluiu pela inexistência de incapacidade), o que é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; aplicam-se, ainda, os dispositivos que autorizam o não conhecimento monocrático (art. 932, III, CPC/2015 e RISTJ).

Parties
Recorrente: MAYKON SARAIVA DA FONSCA STOLLER; Recorrido: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Perícia Judicial, Honorários Advocatícios, Carência, Qualidade De Segurado, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Perícia Judicial Honorários Advocatícios Carência Qualidade De Segurado +2 more

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Parties

MAYKON SARAIVA DA FONSCA STOLLER

Recorrente

INSS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão quanto ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de nova perícia e especialidade do perito (neurologia)
  3. 3 Valoração da prova pericial e incapacidade laborativa

Ratio Decidendi

Não conheço do Recurso Especial porque as alegações quanto ao art. 1.022 do CPC são genéricas e não demonstram omissão específica do acórdão, atraindo o óbice da Súmula 284/STF; ademais, a matéria discutida exige revolvimento de prova fático-probatória (laudo pericial que concluiu pela inexistência de incapacidade), o que é vedado em Recurso Especial pela Súmula 7/STJ; aplicam-se, ainda, os dispositivos que autorizam o não conhecimento monocrático (art. 932, III, CPC/2015 e RISTJ).

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial

Orders

  • NÃO CONHEÇO do Recurso Especial
  • Publique-se e intimem-se.