AREsp 2595628 - DECISAO

AREsp 2595628 - DECISAO

Como a questão jurídica discutida foi afetada ao Tema n. 1.246 (recursos repetitivos), o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 34, XXIV e 256-L, I do Regimento Interno do STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Parties
Agravante: ALEXANDRE MOREIRA COUTINHO; Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo)
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa destes autos nesta Corte Superior, com sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema n. 1.246.
Legal Topics
Auxílio Doença, Incapacidade Laborativa, Reabilitação Profissional, Recursos Repetitivos, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Previdenciário Auxílio Doença Incapacidade Laborativa Reabilitação Profissional Recursos Repetitivos Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

ALEXANDRE MOREIRA COUTINHO

Agravante

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Devolução Ao Tribunal De Origem (autos Devolvidos Ao Tribunal a Quo)

Legal Issues

  1. 1 (In)admissibilidade de recurso especial para rediscutir conclusões de acórdão quanto à incapacidade para benefício previdenciário
  2. 2 Afetação ao Tema n. 1.246 do STJ e determinação de devolução ao tribunal de origem
  3. 3 Prevalência do laudo pericial como prova técnica nos termos do art. 156 do CPC

Ratio Decidendi

Como a questão jurídica discutida foi afetada ao Tema n. 1.246 (recursos repetitivos), o relator determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até a publicação dos acórdãos representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 34, XXIV e 256-L, I do Regimento Interno do STJ, com observância dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo e a baixa destes autos nesta Corte Superior, com sobrestamento até a publicação dos acórdãos dos recursos representativos do Tema n. 1.246.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal a quo
  • Determino a baixa destes autos nesta Corte Superior