AREsp 2181031 - DECISAO

AREsp 2181031 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, reconhecendo vício de omissão do acórdão recorrido quanto a ponto essencial arguido pela recorrente (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Parties
Agravante: ROSELI APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Monocrática: Agravo Interno Conhecido E Provido Parcialmente; Acórdão Anulado E Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração.
Outcome
Conheço do agravo interno e dou provimento parcial ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Auxílio Doença, Aposentadoria Por Invalidez, Omissão De Acórdão, Art. 1.022 Do CPC, Perícia Judicial, Coisa Julgada Rebus Sic Stantibus
Previdenciário Processual Civil Auxílio Doença Aposentadoria Por Invalidez Omissão De Acórdão Art. 1.022 Do CPC Perícia Judicial Coisa Julgada Rebus Sic Stantibus

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Parties

ROSELI APARECIDA DE FREITAS OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Recurso Especial (previdenciário) / Decisão Monocrática: Agravo Interno Conhecido E Provido Parcialmente; Acórdão Anulado E Autos Retornados Ao Tribunal De Origem Para Novo Exame Dos Embargos De Declaração.

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do acórdão quanto à consideração das condições pessoais, profissionais, culturais e socioeconômicas do segurado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação do art. 42 e demais dispositivos da Lei 8.213/91 quanto à análise da incapacidade e fatores socioeconômicos na concessão de benefícios por incapacidade

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo interno e, reconhecendo vício de omissão do acórdão recorrido quanto a ponto essencial arguido pela recorrente (art. 1.022 do CPC), anulou-se o acórdão e determinou-se o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Court Disposition

Conheço do agravo interno e dou provimento parcial ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Anule-se o acórdão recorrido.
  • Retornem os autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região para novo exame dos embargos de declaração.