AREsp 2772696 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido e porque as instâncias ordinárias, com fundamento em prova pericial, concluíram pela ausência de incapacidade laboral e de nexo causal; a reforma do aresto demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Auxílio Doença, Auxílio Acidente, Nexo Causal, Omissão (art. 1.022 Cpc), Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Incidência De Súmulas
Processual Civil Previdenciário Auxílio Doença Auxílio Acidente Nexo Causal Omissão (art. 1.022 Cpc) Prova Testemunhal Reexame De Provas (súmula 7/stj) +1 more

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Parties

ALINE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Alegada violação do art. 371 do CPC e do art. 20 da Lei n. 8.213/1991
  3. 3 Existência de incapacidade laboral

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque não houve omissão no acórdão recorrido e porque as instâncias ordinárias, com fundamento em prova pericial, concluíram pela ausência de incapacidade laboral e de nexo causal; a reforma do aresto demandaria reexame do suporte fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao agravo na extensão em que conhece do recurso especial.
  • Sem honorários recursais, nos termos do parágrafo único do art. 129 da Lei n. 8.213/1991.