AREsp 2418643 - DECISAO

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Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração por não enfrentar pontualmente as questões suscitadas, reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular aquele acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame.
Legal Topics
Auxílio Doença, Termo Inicial Do Benefício, Correção Monetária E Juros, Cumulação De Benefícios, Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Auxílio Doença Termo Inicial Do Benefício Correção Monetária E Juros Cumulação De Benefícios Embargos De Declaração Omissão Judicial +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Provimento Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 omissão em acórdão ao apreciar embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  2. 2 admissibilidade e provimento de recurso especial
  3. 3 cumulação de auxílio-doença com aposentadoria (art. 124, I, Lei 8.213/1991)

Ratio Decidendi

Verificada omissão no acórdão que julgou os embargos de declaração por não enfrentar pontualmente as questões suscitadas, reconheceu-se violação ao art. 1.022 do CPC, razão pela qual o recurso especial foi provido para anular aquele acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.

Court Disposition

Dou provimento ao recurso especial para reconhecer vício de omissão, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão pelo qual os embargos de declaração foram julgados