AREsp 2656092 - DECISAO

AREsp 2656092 - DECISAO

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado ao reconhecer que o oficial de justiça observou as especificidades do imóvel na avaliação, não havendo nos autos prova de valorização que justificasse nova avaliação e sendo suficiente a atualização por correção monetária; além disso, questões não debatidas na decisão estadual (arts. 187 e 884 do CC) carecem de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ, e a reanálise do conjunto probatório esbarra na Súmula 7/STJ. Por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Parties
Recorrente: parte recorrente; Parte Contrária: instituição financeira adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 November 2024
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Após Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Avaliação De Bem Penhorado, Perícia Técnica, Súmula 7/stj (vedação À Reanálise De Provas), Prequestionamento E Súmula 211/stj, Embargos De Declaração, Omissão E Obscuridade (arts. 489 E 1.022 Do Cpc/2015)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Avaliação De Bem Penhorado Perícia Técnica Súmula 7/stj (vedação À Reanálise De Provas) Prequestionamento E Súmula 211/stj Embargos De Declaração +1 more

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Parties

parte recorrente

Recorrente

instituição financeira adversa

Parte Contrária

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Nos Próprios Autos, Após Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/obscuridade no acórdão quanto ao laudo de avaliação do oficial de justiça (arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 Necessidade de perícia técnica para valoração de imóvel rural penhorado (arts. 156, 468, 870, 873 do CPC e arts. 187 e 884 do CC)
  3. 3 Aplicação da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido foi considerado suficientemente fundamentado ao reconhecer que o oficial de justiça observou as especificidades do imóvel na avaliação, não havendo nos autos prova de valorização que justificasse nova avaliação e sendo suficiente a atualização por correção monetária; além disso, questões não debatidas na decisão estadual (arts. 187 e 884 do CC) carecem de prequestionamento, incidindo a Súmula 211/STJ, e a reanálise do conjunto probatório esbarra na Súmula 7/STJ. Por tais razões, negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo.

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.