AREsp 2888618 - DECISAO

AREsp 2888618 - DECISAO

O tribunal concluiu que a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e provas, verificando que a impugnação à avaliação não trouxe prova inequívoca de erro no valor atribuído; o laudo do próprio feito foi bem fundamentado, o laudo juntado pela executada era especulativo, e a modificação da conclusão demandaria reexame de provas vedado pelo enunciado n.7 do STJ. Ademais, faltou prequestionamento de várias alegadas violações, impedindo o conhecimento do recurso especial; assim, não se conhece do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento Em Execução Fiscal / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Avaliação De Bem Penhorado, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Prequestionamento, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7), Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc/2015)
Processo Civil Execução Fiscal Direito Processual Avaliação De Bem Penhorado Agravo De Instrumento Recurso Especial Prequestionamento Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7) +1 more

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Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Em Agravo De Instrumento Em Execução Fiscal / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de nova avaliação de bem penhorado e requisitos probatórios para sua concessão
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial diante de prequestionamento e fundamentação do acórdão recorrido
  3. 3 Vedação ao reexame das provas em recurso especial (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a Corte de origem analisou adequadamente os fatos e provas, verificando que a impugnação à avaliação não trouxe prova inequívoca de erro no valor atribuído; o laudo do próprio feito foi bem fundamentado, o laudo juntado pela executada era especulativo, e a modificação da conclusão demandaria reexame de provas vedado pelo enunciado n.7 do STJ. Ademais, faltou prequestionamento de várias alegadas violações, impedindo o conhecimento do recurso especial; assim, não se conhece do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo relativamente à matéria que não se enquadra em tema repetitivo.
  • Não conheço do recurso especial.