AREsp 2875009 - DECISAO

AREsp 2875009 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição (Súmula 284/STF), por inexistir violação do art. 489 do CPC, por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Parties
Exequente: COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA; Executada/agravante: MARIA DE LOURDES VILELA CRUVINEL; Executado/agravante: CARLOS CRUVINEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido (não conhecido)
Legal Topics
Avaliação De Bem Penhorado, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 Cpc)
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bem Penhorado Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) Embargos De Declaração Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão/obscuridade/contradição (art. 1.022 Cpc)

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Parties

COOPERATIVA MISTA AGROPECUÁRIA DO VALE DO ARAGUAIA

Exequente

MARIA DE LOURDES VILELA CRUVINEL

Executada/agravante

CARLOS CRUVINEL

Executado/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial em razão da ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Contrariedade ao art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Prequestionamento insuficiente para os dispositivos indicados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de indicação de obscuridade/omissão/contradição (Súmula 284/STF), por inexistir violação do art. 489 do CPC, por ausência de prequestionamento sobre dispositivos indicados (Súmula 211/STJ) e por vedação ao reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ), não se conheceu do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido (não conhecido)

Orders

  • Embargos de declaração opostos foram rejeitados
  • Não conheço do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC