AREsp 2734742 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões deduzidas, não se verificando omissão ou falta de fundamentação; os recorrentes não demonstraram elementos robustos que justificassem a renovação da avaliação nos termos do art. 873...

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Parties
Agravante: ANTONIO WILSON CAROBREZ; Agravante: LUIZ CARLOS CAROBREZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Avaliação De Bem Penhorado, Renovação De Avaliação (art. 873 Cpc/2015), Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bem Penhorado Renovação De Avaliação (art. 873 Cpc/2015) Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj Embargos De Declaração

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Parties

ANTONIO WILSON CAROBREZ

Agravante

LUIZ CARLOS CAROBREZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo Provisório De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão e ausência de fundamentação (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Pedido de nova avaliação do bem penhorado com fundamento no art. 873, incisos II e III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice ao reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente sobre as questões deduzidas, não se verificando omissão ou falta de fundamentação; os recorrentes não demonstraram elementos robustos que justificassem a renovação da avaliação nos termos do art. 873 do CPC/2015; o laudo de 2019 elaborado por oficial de justiça descreveu adequadamente o bem; a revisão das conclusões exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.