AREsp 2811385 - DECISAO

AREsp 2811385 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a prova técnica apresentada pelos recorrentes não ilidiu o laudo oficial; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de erro material ou fatos novos robustos capazes de alterar a decisão impugnada.

Parties
Agravante/recorrente: KARLA DAMACENA MACHADO ABRÃO; Agravante/recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Avaliação De Bens, Impugnação De Laudo De Avaliação, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Art. 873, I, CPC
Direito Processual Civil Avaliação De Bens Impugnação De Laudo De Avaliação Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Art. 873, I, CPC

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Parties

KARLA DAMACENA MACHADO ABRÃO

Agravante/recorrente

OUTRO

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação do imóvel
  2. 2 Presunção relativa de veracidade do laudo de avaliação oficial
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em Recurso Especial (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a prova técnica apresentada pelos recorrentes não ilidiu o laudo oficial; admitir o recurso exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ, e não houve demonstração de erro material ou fatos novos robustos capazes de alterar a decisão impugnada.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.