AREsp 2840624 - DECISAO

AREsp 2840624 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que não havia discrepância substancial entre a avaliação realizada pela oficiala de justiça e as avaliações particulares juntadas, nem comprovação de que as reformas aumentaram significativamente o valor do imóvel, razão pela qual manteve-se a homologação da perícia; ademais, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ e a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial necessário para admissão do recurso especial na alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Em Razão Da Aplicação Da Súmula N. 7/stj
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Avaliação De Bens, Perícia Judicial, Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj), Dissídio Jurisprudencial (art. 105, III, Alínea 'c')
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bens Perícia Judicial Inadmissão De Recurso Especial (súmula 7/stj) Dissídio Jurisprudencial (art. 105, Iii, Alínea 'c')

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/2015, Art. 1.042) / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial Em Razão Da Aplicação Da Súmula N. 7/stj

Legal Issues

  1. 1 Correção da avaliação realizada por oficiala de justiça
  2. 2 Necessidade de nova perícia/replicação da avaliação
  3. 3 Inadmissibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que não havia discrepância substancial entre a avaliação realizada pela oficiala de justiça e as avaliações particulares juntadas, nem comprovação de que as reformas aumentaram significativamente o valor do imóvel, razão pela qual manteve-se a homologação da perícia; ademais, a matéria fático-probatória não pode ser reexaminada nesta instância em razão da Súmula n. 7/STJ e a parte recorrente não demonstrou o dissídio jurisprudencial necessário para admissão do recurso especial na alínea 'c' do art. 105 da CF.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.