AREsp 2586872 - DECISAO

AREsp 2586872 - DECISAO

As alegações da recorrente não demonstraram, além do lapso temporal, elementos concretos de alteração, perecimento ou desvalorização dos bens que justificassem nova avaliação; a maioria dos bens consiste em maquinário industrial cuja variação significativa de preço não foi comprovada e pode ser compensada por atualização monetária; acolher o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a", Cf/88) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Avaliação De Bens, Perícia, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Recursos Especial E Agravo Avaliação De Bens Perícia Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SOCIEDADE MOVELEIRA PARANA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial (art. 105, Iii, Alínea "a", Cf/88) / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação dos bens penhorados nos termos do art. 873, III, do CPC
  2. 2 Se o lapso temporal entre avaliação e hasta pública justifica nova avaliação
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

As alegações da recorrente não demonstraram, além do lapso temporal, elementos concretos de alteração, perecimento ou desvalorização dos bens que justificassem nova avaliação; a maioria dos bens consiste em maquinário industrial cuja variação significativa de preço não foi comprovada e pode ser compensada por atualização monetária; acolher o pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, motivo pelo qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.