REsp 2194462 - DECISAO

REsp 2194462 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes não apresentaram prova idônea ou fato novo que colocasse em dúvida a verossimilhança e adequação técnica do laudo pericial de abril de 2020; admitir nova avaliação implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo suficiente, na hipótese, a manutenção da avaliação e a aplicação de atualização monetária; além disso, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso Especial (julgamento)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Avaliação De Bens Penhorados, Alienação Em Hasta Pública / Leilão, Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj), Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Execução De Sentença Avaliação De Bens Penhorados Alienação Em Hasta Pública / Leilão Reexame De Matéria Fático Probatória (súmula 7/stj) Honorários Advocatícios

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Sede De Recurso Especial (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação dos imóveis penhorados
  2. 2 Defasagem temporal entre avaliação e alienação e risco de lance por preço vil
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque os recorrentes não apresentaram prova idônea ou fato novo que colocasse em dúvida a verossimilhança e adequação técnica do laudo pericial de abril de 2020; admitir nova avaliação implicaria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ, sendo suficiente, na hipótese, a manutenção da avaliação e a aplicação de atualização monetária; além disso, majoraram-se honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15, observado os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.