AREsp 2495358 - DECISAO

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Conheci do agravo para conhecer do recurso especial e neguei-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de avaliação por perito especializado com base no art. 870, parágrafo único, do CPC, diante da penhora de fração ideal de várias propriedades rurais com peculiaridades que demandam conhecimentos técnicos; além disso, a reforma da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: BANCO FIBRA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Avaliação De Bens Penhorados, Nomeação De Perito Judicial, Art. 870 Do CPC, Súmula 7 Do STJ, Embargos De Declaração, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Bens Penhorados Nomeação De Perito Judicial Art. 870 Do CPC Súmula 7 Do STJ Embargos De Declaração Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

BANCO FIBRA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a avaliação de fração ideal de imóvel rural deve ser realizada por oficial de justiça ou por perito especializado
  2. 2 Se o acórdão do Tribunal de origem incorreu em omissão nos termos dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC
  3. 3 Se é possível o reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial diante da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheci do agravo para conhecer do recurso especial e neguei-lhe provimento, por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a necessidade de avaliação por perito especializado com base no art. 870, parágrafo único, do CPC, diante da penhora de fração ideal de várias propriedades rurais com peculiaridades que demandam conhecimentos técnicos; além disso, a reforma da conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial