AREsp 2781806 - ACORDAO

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O agravo foi desprovido porque o recurso especial não comporta o reexame do conjunto fático-probatório para discutir a metodologia e as conclusões da avaliação do imóvel (Súmula 7/STJ), e os agravantes não demonstraram de forma suficiente que o valor consignado pelo Oficial de Justiça fosse vil, existindo avaliações que corroboraram esse valor.

Parties
Agravantes: Executados; Exequentes: Exequentes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo.
Legal Topics
Avaliação De Imóvel, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Art. 873, CPC
Direito Processual Civil Avaliação De Imóvel Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório Inadmissibilidade De Recurso Especial Art. 873, CPC

Case Brief

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Parties

Executados

Agravantes

Exequentes

Exequentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 Adequação da avaliação judicial do imóvel aos padrões técnicos (NBR 14653/ABNT)
  3. 3 Caracterização de preço vil na avaliação de bem penhorado

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o recurso especial não comporta o reexame do conjunto fático-probatório para discutir a metodologia e as conclusões da avaliação do imóvel (Súmula 7/STJ), e os agravantes não demonstraram de forma suficiente que o valor consignado pelo Oficial de Justiça fosse vil, existindo avaliações que corroboraram esse valor.

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido; negar provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo em recurso especial
  • Manter a decisão agravada que inadmitiu o recurso especial