AREsp 2432659 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem continha fundamentação suficiente, que não houve demonstração concreta de vício na avaliação realizada pelo oficial de justiça e que os agravantes não apresentaram as avaliações de corretores imobiliários exigidas; modificar a conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Parties
Agravante: GIULIANO GIOCONDO GHIROTTI ANTONELLI; Agravante: LETICIA CAVALHEIRO RIZZIOLLI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Avaliação De Imóvel, Laudo De Oficial De Justiça, Reexame De Fatos E Provas, Admissibilidade De Recurso Especial, Embargos De Declaração
Processo Civil Execução Direito Imobiliário Avaliação De Imóvel Laudo De Oficial De Justiça Reexame De Fatos E Provas Admissibilidade De Recurso Especial Embargos De Declaração

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Parties

GIULIANO GIOCONDO GHIROTTI ANTONELLI

Agravante

LETICIA CAVALHEIRO RIZZIOLLI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da avaliação de imóvel realizada por oficial de justiça
  2. 2 alegada omissão e contradição conforme arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de reforma do julgado sem reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, no exame do recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem continha fundamentação suficiente, que não houve demonstração concreta de vício na avaliação realizada pelo oficial de justiça e que os agravantes não apresentaram as avaliações de corretores imobiliários exigidas; modificar a conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.