AREsp 1718849 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram elementos novos capazes de desconstituir a fundamentação da decisão regional de que não se demonstraram as hipóteses do art. 873 do CPC/2015; acolher a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a mera defasagem temporal da avaliação (2014) e a diferença percentual alegada não comprovam excepcional valorização que autorize nova perícia, sendo suficiente a atualização do valor da primeira avaliação.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE ALIMENTOS E AGROPECUÁRIA TERRA VIVA - COPTAR E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Avaliação De Imóvel, Art. 873 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Agravo De Instrumento, Atualização De Avaliação
Processo Civil Execução Por Quantia Certa Avaliação De Imóvel Art. 873 Do Cpc/2015 Súmula 7/stj Agravo De Instrumento Atualização De Avaliação

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Parties

COOPERATIVA DE ALIMENTOS E AGROPECUÁRIA TERRA VIVA - COPTAR E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova avaliação do imóvel
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ por vedação ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Incidência dos requisitos do art. 873 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque os agravantes não apresentaram elementos novos capazes de desconstituir a fundamentação da decisão regional de que não se demonstraram as hipóteses do art. 873 do CPC/2015; acolher a pretensão exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; além disso, a mera defasagem temporal da avaliação (2014) e a diferença percentual alegada não comprovam excepcional valorização que autorize nova perícia, sendo suficiente a atualização do valor da primeira avaliação.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada