REsp 2198268 - DECISAO

REsp 2198268 - DECISAO

Parties
Recorrente: RJ Capital Partners S/A.; Recorrente: Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos; Recorrido: Comissão de Valores Mobiliários - CVM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Legal Topics
Avaliação De Imóvel, Competência Do Oficial De Justiça, Impugnação De Laudo De Avaliação, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processo Civil Execução Fiscal Avaliação De Bens Avaliação De Imóvel Competência Do Oficial De Justiça Impugnação De Laudo De Avaliação Embargos De Declaração Súmula 7/stj

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Parties

RJ Capital Partners S/A.

Recorrente

Marcelo Impellizieri de Moraes Bastos

Recorrente

Comissão de Valores Mobiliários - CVM

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível nova avaliação do imóvel nos termos do art. 873 do CPC
  2. 2 Se houve omissão no acórdão recorrido quanto às alegações dos recorrentes (arts. 489, §1º, IV e 1.022, II do CPC)
  3. 3 Se a avaliação realizada pela Oficial de Justiça, sem nomeação de perito especializado, é suficiente diante das provas apresentadas