AREsp 2122710 - ACORDAO

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Havendo vícios não sanados no acórdão do Tribunal de origem e ausência de enfrentamento de questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a aplicação dos arts. 7º e 805 do CPC), configurou-se omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, justificando-se o reconhecimento da...

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Parties
Agravante: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência do STJ (e-STJ fls. 217/219), conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.
Legal Topics
Avaliação De Imóvel Penhorado, Oficial De Justiça Avaliador, Princípio Da Menor Onerosidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Execução Por Título Extrajudicial Avaliação De Imóvel Penhorado Oficial De Justiça Avaliador Princípio Da Menor Onerosidade Negativa De Prestação Jurisdicional Embargos De Declaração Prequestionamento +1 more

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Parties

GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Omissão/negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento dos arts. 7º e 805 do CPC e demais argumentos deduzidos nos embargos de declaração
  2. 2 Necessidade de apreciação da natureza da decisão que determinou avaliação (mero despacho ou decisão interlocutória)
  3. 3 Discussão sobre avaliação por oficial de justiça avaliador versus perito judicial

Ratio Decidendi

Havendo vícios não sanados no acórdão do Tribunal de origem e ausência de enfrentamento de questões essenciais suscitadas nos embargos de declaração (notadamente a aplicação dos arts. 7º e 805 do CPC), configurou-se omissão nos termos dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC, justificando-se o reconhecimento da negativa de prestação jurisdicional, o conhecimento do agravo e o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem para novo julgamento.

Court Disposition

Agravo interno provido; reconsiderada a decisão da Presidência do STJ (e-STJ fls. 217/219), conhecido o agravo e dado provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos à Corte de origem.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 217/219
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial