AREsp 2536881 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que o laudo de avaliação apresentou características e metodologia adequadas (vistoria in loco, comparação de dados de mercado, medição de áreas e pesquisa com corretores e proprietários), o agravante não demonstrou erro específico que justificasse nova avaliação, e a modificação das conclusões demandaria reexame fático-probatório impedido pela Súmula 7 do STJ; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial não merece provimento.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2024
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Avaliação De Imóvel Rural, Embargos De Terceiro, Embargos De Declaração, Laudo De Avaliação, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Processo Civil Execução De Título Extrajudicial Avaliação De Imóvel Rural Embargos De Terceiro Embargos De Declaração Laudo De Avaliação Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Julgamento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Omissão alegada no acórdão quanto à apuração dos valores de benfeitorias (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Suposta inobservância dos arts. 872 e 873 do CPC/2015 na elaboração do laudo de avaliação
  3. 3 Possibilidade de nova avaliação judicial do imóvel

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o laudo de avaliação apresentou características e metodologia adequadas (vistoria in loco, comparação de dados de mercado, medição de áreas e pesquisa com corretores e proprietários), o agravante não demonstrou erro específico que justificasse nova avaliação, e a modificação das conclusões demandaria reexame fático-probatório impedido pela Súmula 7 do STJ; assim, não há omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015 e o recurso especial não merece provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.