AREsp 1929608 - DECISAO

AREsp 1929608 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não apresentou omissão ou contradição, o perito elaborou o laudo conforme normas técnicas e respondeu aos quesitos, não havendo prova técnica capaz de demonstrar erro na avaliação que justificasse nova avaliação, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.; Agravante: JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Avaliação Judicial, Perícia, Impugnação Ao Laudo Pericial, Fator De Desvalorização, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Avaliação Judicial Perícia Impugnação Ao Laudo Pericial Fator De Desvalorização Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

AGROMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.

Agravante

JOSÉ BENEDITO GUERRA MAIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 873 e 1.022 do CPC
  2. 2 Necessidade de nova avaliação do imóvel penhorado
  3. 3 Aplicação de fator de desvalorização pelo perito

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem não apresentou omissão ou contradição, o perito elaborou o laudo conforme normas técnicas e respondeu aos quesitos, não havendo prova técnica capaz de demonstrar erro na avaliação que justificasse nova avaliação, e eventual reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.