AREsp 2983783 - DECISAO

AREsp 2983783 - DECISAO

O Tribunal manteve a avaliação do oficial de justiça por entender que a agravante não demonstrou erro ou fundada dúvida sobre o laudo; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Avaliação Judicial, Penhora De Imóvel, Fé Pública Do Oficial De Justiça, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj Reexame De Provas
Processo Civil Execução Avaliação Judicial Penhora De Imóvel Fé Pública Do Oficial De Justiça Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Negado Provimento Ao Agravo

Legal Issues

  1. 1 Presunção de veracidade da avaliação realizada pelo oficial de justiça
  2. 2 Necessidade de perito especializado versus avaliação do oficial de justiça
  3. 3 Alegada omissão quanto a teses capazes de infirmar o acórdão (art. 1.022 e art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a avaliação do oficial de justiça por entender que a agravante não demonstrou erro ou fundada dúvida sobre o laudo; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, inviável em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ, razão pela qual negou provimento ao agravo.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Intimem-se.