AREsp 1820969 - DECISAO

AREsp 1820969 - DECISAO

O Tribunal de origem concluiu que a perita aplicou metodologia adequada (NBR 14.653-2 e normas do IBAPE), respondeu às críticas e ratificou o laudo; não houve apresentação de elemento concreto capaz de infirmar as conclusões periciais; o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: PEDREIRA MARIUTTI LTDA e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Avaliação Pericial, Nova Perícia, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento
Processo Civil Execução Avaliação Pericial Nova Perícia Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento

Case Brief

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Parties

PEDREIRA MARIUTTI LTDA e OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecimento Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de nova perícia para avaliação do imóvel penhorado
  2. 2 Aplicação do art. 873, I, do CPC sobre possibilidade de nova avaliação
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de prova em recurso especial

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem concluiu que a perita aplicou metodologia adequada (NBR 14.653-2 e normas do IBAPE), respondeu às críticas e ratificou o laudo; não houve apresentação de elemento concreto capaz de infirmar as conclusões periciais; o acolhimento da pretensão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; e o dissídio jurisprudencial não foi comprovado por ausência de cotejo analítico, razão pela qual o agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se