AREsp 2410983 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a pesquisa e o bloqueio de ativos via BacenJud/SisbaJud/Renajud/Infojud prescindem do esgotamento de diligências extrajudiciais, aplicando‑se assim a Súmula 83/STJ, e nada nos autos afastou essa conclusão.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
BACENJUD, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, Penhora, Esgotamento De Diligências Extrajudiciais, Súmula 83/stj
Execução Processo Civil BACENJUD SISBAJUD RENAJUD INFOJUD Penhora Esgotamento De Diligências Extrajudiciais +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de esgotamento de diligências extrajudiciais para utilização dos sistemas judiciais de bloqueio e pesquisa (BacenJud/SisbaJud/Renajud/Infojud)
  2. 2 Aplicação da Súmula 83/STJ para inadmissibilidade do recurso especial quando o entendimento do tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ
  3. 3 Questão sobre a exigência de julgamento sob o rito dos recursos repetitivos para aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ de que a pesquisa e o bloqueio de ativos via BacenJud/SisbaJud/Renajud/Infojud prescindem do esgotamento de diligências extrajudiciais, aplicando‑se assim a Súmula 83/STJ, e nada nos autos afastou essa conclusão.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Intimem-se