REsp 2121299 - ACORDAO

REsp 2121299 - ACORDAO

O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente quanto às questões essenciais da controvérsia; as matérias apontadas como omissas não foram demonstradas de forma analítica e relevante pela recorrente para justificar conhecimento do recurso especial; houve deficiência na fundamentação recursal por ausência de indicação e particularização da violação de dispositivo federal; e a alteração do resultado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante / Autora: ANA MARIA BEZERRA ZANI; Agravado / Réu: INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Bpc/loas, Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc), Prequestionamento, Deficiência De Fundamentação Recursal, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Reexame Fático Probatório, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Previdenciário Assistência Social Bpc/loas Omissão (arts. 1.022 E 489 Cpc) Prequestionamento Deficiência De Fundamentação Recursal Súmula 211/stj +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANA MARIA BEZERRA ZANI

Agravante / Autora

INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravado / Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão de origem (art. 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento dos arts. 369, 480, §3º e 1.022 do CPC e do art. 20 da Lei n. 8.742/1993
  3. 3 Deficiência da fundamentação recursal (indicação e demonstração da violação de dispositivo federal)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal a quo apresentou fundamentação suficiente quanto às questões essenciais da controvérsia; as matérias apontadas como omissas não foram demonstradas de forma analítica e relevante pela recorrente para justificar conhecimento do recurso especial; houve deficiência na fundamentação recursal por ausência de indicação e particularização da violação de dispositivo federal; e a alteração do resultado demandaria reexame de fatos e provas, vedado pelo enunciado n.7 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão recorrida