REsp 1925330 - DECISAO

REsp 1925330 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e considerou prematura a adoção de determinadas medidas executivas sem verificação concreta; aplica-se o CPC/2015; na ausência de vícios do art. 1.022, o recurso não mereceu provimento, sendo possível decisão monocrática de negar provimento conforme art. 932 do CPC/2015.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Bacenjud, Penhora, Renajud, Serasajud, Infojud, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição, Honorários Advocatícios
Processual Civil Execução Fiscal Bacenjud Penhora Renajud Serasajud Infojud Embargos De Declaração +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão e contradição no acórdão recorrido
  2. 2 possibilidade e momento adequado de utilização de medidas executivas (Bacenjud, Renajud, Serasajud, Infojud, penhora sobre faturamento)
  3. 3 fixação e incidência de honorários recursais

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou contradição no acórdão recorrido, pois o tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas e considerou prematura a adoção de determinadas medidas executivas sem verificação concreta; aplica-se o CPC/2015; na ausência de vícios do art. 1.022, o recurso não mereceu provimento, sendo possível decisão monocrática de negar provimento conforme art. 932 do CPC/2015.

Court Disposition

Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Conheço e nego provimento ao Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.