REsp 2197289 - DECISAO

Por se tratar de matéria afetada como repetitiva no Tema n.1304/STJ, determinou-se o sobrestamento do feito e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que permaneçam suspensos até a publicação dos acórdãos relativos ao tema, razão pela qual o exame do recurso especial restou prejudicado.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Sobrestamento (suspensão)
Outcome: Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1304/STJ; exame do recurso especial prejudicado.
Legal Topics: Base De Cálculo Do IPI, Exclusão Do ICMS, PIS E COFINS, Tema 1304/stj, Sobrestamento

Direito Tributário Base De Cálculo Do IPI Exclusão Do Icms, PIS E COFINS Tema 1304/stj Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestamento (suspensão)

Legal Issues

1 Definir se é possível excluir o ICMS, o PIS e a COFINS da base de cálculo do IPI, a partir do conceito de "valor da operação" inserto no art. 47, II, a, do CTN; e no art. 14, II, da Lei 4.502/64

Ratio Decidendi

Court Disposition

Autos devolvidos ao tribunal de origem e processo suspenso até publicação dos acórdãos relativos ao Tema 1304/STJ; exame do recurso especial prejudicado.

Orders

Devolução dos autos ao tribunal de origem, com a devida baixa
Processo permaneça suspenso até a publicação dos acórdãos dos recursos referentes ao Tema n.1304/STJ