AREsp 1778389 - DECISAO

AREsp 1778389 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, uma vez que o acolhimento do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre julgados.

Parties
Agravante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA; Recorrido: Walter Vaz Gramacho Júnior; Recorrido: Neide Maria Machado Cunha; Beneficiário: WALTER VAZ GRAMACHO JÚNIOR ME
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Bem De Família, Penhora, Hipoteca, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Processo Civil Bem De Família Penhora Hipoteca Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

Agravante

Walter Vaz Gramacho Júnior

Recorrido

Neide Maria Machado Cunha

Recorrido

WALTER VAZ GRAMACHO JÚNIOR ME

Beneficiário

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 3º, V, da Lei n. 8.009/90 sobre bem de família hipotecado
  2. 2 Admissibilidade de recurso especial quando o acolhimento demandaria reexame do quadro fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Comprovação de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial, uma vez que o acolhimento do recurso exigiria reexame do acervo fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e não houve comprovação do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre julgados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial