REsp 2265699 - DECISAO

REsp 2265699 - DECISAO

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu que não houve comprovação de que a renda proveniente da locação se reverteu à subsistência ou moradia da família, afastando a aplicação da Súmula 486/STJ; além disso, reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Recorrente: LEANDRO DOS SANTOS; Recorrente: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito
Outcome
nega-se provimento ao recurso especial
Legal Topics
Bem De Família, Impenhorabilidade, Locação, Súmula 486/stj, Súmula 7/stj, Ônus Da Prova
Direito Civil Processual Civil Bem De Família Impenhorabilidade Locação Súmula 486/stj Súmula 7/stj Ônus Da Prova

Case Brief

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Parties

LEANDRO DOS SANTOS

Recorrente

OUTRO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 impenhorabilidade do único imóvel locado
  2. 2 ônus da prova sobre a destinação dos aluguéis
  3. 3 incidência da Súmula 486/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque o Tribunal de origem, soberano na apreciação do acervo fático-probatório, concluiu que não houve comprovação de que a renda proveniente da locação se reverteu à subsistência ou moradia da família, afastando a aplicação da Súmula 486/STJ; além disso, reformar tal conclusão demandaria reexame de fatos e provas, obstado pela Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

nega-se provimento ao recurso especial

Orders

  • Recurso especial não provido
  • Publique-se