REsp 2146248 - ACORDAO
Mantém-se a decisão recorrida porque o Tribunal de origem reconheceu a validade do laudo pericial e a desnecessidade de novo exame especializado, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: ERNANI MARIANO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (negado provimento)
- Legal Topics
- Benefício Acidentário, Prova Pericial, Necessidade De Médico Especialista, Cerceamento Do Direito De Defesa, Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Case Brief
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Parties
ERNANI MARIANO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada (negou Provimento)
Legal Issues
- 1 Necessidade de médico especialista para realização de perícia
- 2 Alegado cerceamento do direito de defesa por indeferimento de novo exame pericial
- 3 Incidência da Súmula 7/STJ que impede o reexame do contexto fático-probatório em recurso especial
Ratio Decidendi
Mantém-se a decisão recorrida porque o Tribunal de origem reconheceu a validade do laudo pericial e a desnecessidade de novo exame especializado, e a reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
Full Case Text
Judgment text and source record
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