AREsp 3042378 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial para examinar a admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência da parte exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de similitude fática.

Parties
Recorrente: Severina Francisca de Arruda; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Previdenciário Benefício Acidentário; Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Pela Segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Nexo Causal, Valoração Da Prova, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Previdenciário Benefício Acidentário Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Nexo Causal Valoração Da Prova Dissídio Jurisprudencial

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Parties

Severina Francisca de Arruda

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

Procedural Posture

Previdenciário Benefício Acidentário; Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (julgamento Pela Segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial pelas alíneas 'a' e 'c' do art. 105, III, da CF/88
  2. 2 Possível omissão do acórdão quanto à redução da capacidade laborativa e ao nexo causal
  3. 3 Vedação ao reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial para examinar a admissibilidade, mas não se conheceu do recurso especial porque a insurgência da parte exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pelo enunciado n. 7 da Súmula do STJ) e porque não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e de similitude fática.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Não conhecer do recurso especial interposto