AREsp 1821885 - DECISAO

AREsp 1821885 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido porque a matéria deduzida na insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a valoração da prova pericial), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o laudo pericial produzido em juízo foi considerado robusto e suficiente pelo tribunal de origem, não havendo elementos novos capazes de infirmar suas conclusões.

Parties
Recorrente: JOSÉ VIEIRA DA SILVA; Recorrido: instituto-recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2021
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial (art. 21 E, V, Ristj)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Benefício Acidentário, Auxílio Acidente, Perícia Médica, Nexo Causal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Previdenciário Processo Civil Benefício Acidentário Auxílio Acidente Perícia Médica Nexo Causal Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSÉ VIEIRA DA SILVA

Recorrente

instituto-recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Não Conhecer Do Recurso Especial (art. 21 E, V, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial diante da necessidade de reexame de prova
  2. 2 Valoração da prova pericial judicial e do assistente técnico
  3. 3 Reconhecimento do nexo causal entre acidente e sequelas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para concluir que o recurso especial não poderia ser conhecido porque a matéria deduzida na insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório (notadamente a valoração da prova pericial), hipótese vedada pela Súmula 7/STJ; o laudo pericial produzido em juízo foi considerado robusto e suficiente pelo tribunal de origem, não havendo elementos novos capazes de infirmar suas conclusões.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.