AREsp 2749039 - ACORDAO
Negar provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ que condiciona a revisão do quantum indenizatório à demonstração de exorbitância ou índole irrisória, o valor fixado de R$ 2.000,00 não se mostra irrisório nem desproporcional diante do desconto indevido de 60 prestações de R$ 25,00, devendo a decisão agravada ser confirmada.
- Parties
- Agravante: PAULA FLORENCIO PIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
- Outcome
- Agravo interno desprovido.
- Legal Topics
- Benefício Previdenciário, Descontos Indevidos, Danos Morais, Revisão Do Quantum Indenizatório, Súmula 7/stj
Case Brief
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Parties
PAULA FLORENCIO PIO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 Reexame do valor da indenização por danos morais
- 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame do quantum indenizatório
- 3 Proporcionalidade e razoabilidade na fixação do quantum indenizatório
Ratio Decidendi
Negar provimento ao agravo interno porque, à luz da jurisprudência do STJ que condiciona a revisão do quantum indenizatório à demonstração de exorbitância ou índole irrisória, o valor fixado de R$ 2.000,00 não se mostra irrisório nem desproporcional diante do desconto indevido de 60 prestações de R$ 25,00, devendo a decisão agravada ser confirmada.
Court Disposition
Agravo interno desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Confirmar a decisão agravada.
Full Case Text
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