AREsp 2968702 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a conclusão de que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de questões fático-probatórias (aplicação da Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência documental para demonstrar a hipossuficiência financeira necessária à concessão da gratuidade, motivo pelo qual a decisão agravada (fundada no art. 21-E, V, do RISTJ) foi mantida.

Parties
Agravante: COOPERATIVA LANGUIRU LTDA.; Agravado: COMERCIAL MIKRO DE ALIMENTOS LTDA - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Benfeitorias, Gratuidade De Justiça, Súmula 7/stj, Reexame De Fatos E Provas
Processual Civil Benfeitorias Gratuidade De Justiça Súmula 7/stj Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

COOPERATIVA LANGUIRU LTDA.

Agravante

COMERCIAL MIKRO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de fatos e provas
  2. 2 concessão da assistência judiciária gratuita
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de afastar a conclusão de que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame de questões fático-probatórias (aplicação da Súmula 7/STJ), e o Tribunal de origem concluiu pela insuficiência documental para demonstrar a hipossuficiência financeira necessária à concessão da gratuidade, motivo pelo qual a decisão agravada (fundada no art. 21-E, V, do RISTJ) foi mantida.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.