AREsp 2815492 - DECISAO

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O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo considerou as medidas executivas adequadas diante da evolução do débito e da baixa liquidez do bem, e porque o recurso especial não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c', de modo que seu exame implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: Recorrente; Exequente/recorrida: Recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Bloqueio De Ativos Financeiros, SISBAJUD, SNIPER, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula N. 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Execução De Sentença Bloqueio De Ativos Financeiros SISBAJUD SNIPER Princípio Da Menor Onerosidade Súmula N. 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

Recorrente

Agravante/recorrente

Recorrida

Exequente/recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, a e c, CF)
  2. 2 Comprovação de dissídio jurisprudencial
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ (vedação a reexame de questões fático-probatórias)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal a quo considerou as medidas executivas adequadas diante da evolução do débito e da baixa liquidez do bem, e porque o recurso especial não demonstrou o dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento pela alínea 'c', de modo que seu exame implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.