AREsp 1730833 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o bloqueio de valores é legal nos termos do art. 854 do CPC, que a substituição da quantia bloqueada pelo imóvel indicado imporia prejuízo à agravada face ao elevado valor do imóvel e à finalidade da execução, que a penhora em dinheiro tem preferência conforme art. 835 do CPC, e que qualquer reavaliação da onerosidade exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Bloqueio De Valores, Substituição Da Penhora, Princípio Da Menor Onerosidade, Súmula 7/stj, Penhora Em Dinheiro
Cumprimento De Sentença Processo Civil Execução Bloqueio De Valores Substituição Da Penhora Princípio Da Menor Onerosidade Súmula 7/stj Penhora Em Dinheiro

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade do bloqueio de valores sem prévia intimação
  2. 2 possibilidade de substituição da penhora de dinheiro por imóvel
  3. 3 aplicação do princípio da menor onerosidade do devedor

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente que o bloqueio de valores é legal nos termos do art. 854 do CPC, que a substituição da quantia bloqueada pelo imóvel indicado imporia prejuízo à agravada face ao elevado valor do imóvel e à finalidade da execução, que a penhora em dinheiro tem preferência conforme art. 835 do CPC, e que qualquer reavaliação da onerosidade exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Deixo de majorar os honorários nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.