AREsp 2331971 - DECISAO

AREsp 2331971 - DECISAO

Não se reconhece omissão nos termos alegados; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as razões de decidir quanto à rescisão contratual imotivada, à não caracterização de renúncia ao aviso-prévio e à existência de abalo à imagem, e a pretensão de alterar essa convicção demandaria reexame de fatos e provas, circunstância vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.; Apelada: ADX
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Improvido)
Outcome
Conheço do agravo; conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Boa Fé Objetiva, Danos Morais, Rescisão Contratual, Omissão (art. 1.022 Cpc), Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito Civil Boa Fé Objetiva Danos Morais Rescisão Contratual Omissão (art. 1.022 Cpc) Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj)

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Parties

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CÂMBIO, TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A.

Agravante

ADX

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecido Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão no acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC e arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Violação dos arts. 422 e 927 do Código Civil alegada pela recorrente
  3. 3 Necessidade de demonstração de dano moral à pessoa jurídica (não presumível)

Ratio Decidendi

Não se reconhece omissão nos termos alegados; o Tribunal de origem fundamentou adequadamente as razões de decidir quanto à rescisão contratual imotivada, à não caracterização de renúncia ao aviso-prévio e à existência de abalo à imagem, e a pretensão de alterar essa convicção demandaria reexame de fatos e provas, circunstância vedada pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço, em parte, do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.