AREsp 1751891 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, procedeu à regular valoração das provas no exercício do livre convencimento motivado, concluiu que o boletim de ocorrência era inconclusivo diante das demais provas e que a pretensão de alteração exigiria revolvimento do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ; por isso não houve omissão, contradição ou decisão surpresa passível de acolhimento nos embargos.

Parties
Agravantes: Alex Sandro Angonesi e outros; Agravado/recorrido: Paulino Iendraicak
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (acidente De Trânsito) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Boletim De Ocorrência, Presunção Iuris Tantum, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Livre Convencimento Motivado, Valoração De Provas, Embargos De Declaração, Omissão E Contradição
Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Trânsito Boletim De Ocorrência Presunção Iuris Tantum Súmula 7/stj Súmula 83/stj +4 more

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Parties

Alex Sandro Angonesi e outros

Agravantes

Paulino Iendraicak

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais (acidente De Trânsito) / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, contradição ou falta de fundamentação no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Se houve violação aos arts. 9º, 10 e 492 do CPC/2015 na valoração das provas
  3. 3 Se o boletim de ocorrência, por si só, tem força probatória suficiente ou se sua presunção iuris tantum foi elidida

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão, procedeu à regular valoração das provas no exercício do livre convencimento motivado, concluiu que o boletim de ocorrência era inconclusivo diante das demais provas e que a pretensão de alteração exigiria revolvimento do conjunto probatório, óbice da Súmula 7/STJ; por isso não houve omissão, contradição ou decisão surpresa passível de acolhimento nos embargos.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão agravada que, na extensão conhecida do recurso especial, negou-lhe provimento.