HC 883933 - ACORDAO

HC 883933 - ACORDAO

Havendo informações precisas da Agência de Inteligência sobre o envolvimento do paciente com o tráfico e ciência de que estava foragido, e tendo ele sido visto fumando maconha e fugido para o interior da residência, a coleta progressiva de elementos autorizou a entrada sem mandado e a busca domiciliar, que resultou na apreensão de drogas, arma, munições e dinheiro; não cabia o revolvimento probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Paciente: RUAN CARLOS DOS SANTOS CAETANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento.
Legal Topics
Busca Domiciliar, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas, Prisão Preventiva
Penal Processo Penal Busca Domiciliar Habeas Corpus Prisão Em Flagrante Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas +1 more

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Parties

RUAN CARLOS DOS SANTOS CAETANO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 violação de domicílio
  2. 2 busca domiciliar sem mandado
  3. 3 fundadas razões para ingresso domiciliar

Ratio Decidendi

Havendo informações precisas da Agência de Inteligência sobre o envolvimento do paciente com o tráfico e ciência de que estava foragido, e tendo ele sido visto fumando maconha e fugido para o interior da residência, a coleta progressiva de elementos autorizou a entrada sem mandado e a busca domiciliar, que resultou na apreensão de drogas, arma, munições e dinheiro; não cabia o revolvimento probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.