HC 896148 - ACORDAO

HC 896148 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento do indivíduo (atividade suspeita, mochila e reação ao avistar a guarnição), os policiais agiram amparados pelo Código de Processo Penal, não se comprovando perseguição ou preconceito que justificassem nulidade; assim, não há motivos para anular a busca nem as provas daí decorrentes, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Busca Pessoal, Busca Veicular, Nulidade, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Nulidade Prisão Preventiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal e fundada suspeita para abordagem
  2. 2 nulidade das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 equiparação entre busca pessoal e busca veicular

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal em razão do comportamento do indivíduo (atividade suspeita, mochila e reação ao avistar a guarnição), os policiais agiram amparados pelo Código de Processo Penal, não se comprovando perseguição ou preconceito que justificassem nulidade; assim, não há motivos para anular a busca nem as provas daí decorrentes, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; nego provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.