HC 1031936 - ACORDAO

HC 1031936 - ACORDAO

Houve fundada suspeita suficiente porque existiam informações especificadas sobre o paciente e o local onde estaria guardando entorpecentes, corroboradas por depoimentos e elementos materiais apreendidos; assim, a abordagem e a busca pessoal foram justificadas nos termos do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade na atuação policial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Paciente / Agravante: CLARIMAR DE MENEZES ALEXANDRE JUNIOR; Órgão Ministerial / Recorrido: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Busca Pessoal, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita, Abordagem Policial, Tráfico De Drogas, Flagrante
Direito Processual Penal Busca Pessoal Denúncia Anônima Fundada Suspeita Abordagem Policial Tráfico De Drogas Flagrante

Case Brief

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Parties

CLARIMAR DE MENEZES ALEXANDRE JUNIOR

Paciente / Agravante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial / Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a busca pessoal realizada com base em denúncia anônima e fundada suspeita corroborada por elementos concretos é válida
  2. 2 Se a denúncia anônima, por si só, é suficiente para justificar busca pessoal
  3. 3 Se houve ilegalidade na atuação policial no caso concreto

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita suficiente porque existiam informações especificadas sobre o paciente e o local onde estaria guardando entorpecentes, corroboradas por depoimentos e elementos materiais apreendidos; assim, a abordagem e a busca pessoal foram justificadas nos termos do art. 244 do CPP, não havendo ilegalidade na atuação policial, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.