HC 883340 - ACORDAO

HC 883340 - ACORDAO

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca veicular porque o agravante, durante abordagem em patrulhamento preventivo, respondeu de forma confusa e evaziva às perguntas dos policiais; a busca localizada no porta-malas resultou na apreensão de 170kg de maconha, de modo que a busca sem mandado foi considerada legítima e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante / Paciente: LUIZ EDUARDO LIMA DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (recurso Negado)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Busca Veicular, Fundada Suspeita, Legalidade Da Busca, Busca Pessoal Sem Mandado
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Busca Veicular Fundada Suspeita Legalidade Da Busca Busca Pessoal Sem Mandado

Case Brief

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Parties

LUIZ EDUARDO LIMA DE JESUS

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Quinta Turma Em Sessão Virtual (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca veicular realizada sem mandado judicial
  2. 2 Requisito de fundada suspeita para busca pessoal e veicular (art. 244 do CPP)
  3. 3 Admissibilidade do habeas corpus e apreciação do agravo regimental

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita apta a autorizar a busca veicular porque o agravante, durante abordagem em patrulhamento preventivo, respondeu de forma confusa e evaziva às perguntas dos policiais; a busca localizada no porta-malas resultou na apreensão de 170kg de maconha, de modo que a busca sem mandado foi considerada legítima e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental