RHC 193391 - ACORDAO

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Houve coleta progressiva de elementos após denúncia anônima específica (monitoramento, localização do veículo descrito, tentativa do paciente de desfazer-se de celular durante abordagem), e apreensão de grande quantidade de drogas e apetrechos, além de declarações sobre pagamento a terceiros para guarda da droga; tais elementos configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Paciente/recorrente: FRANCISCO LEANDRO COELHO ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Busca Domiciliar, Tráfico De Drogas, Nulidade De Provas, Entrada Forçada Sem Mandado, Denúncia Anônima
Penal Processo Penal Busca Domiciliar Tráfico De Drogas Nulidade De Provas Entrada Forçada Sem Mandado Denúncia Anônima

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LEANDRO COELHO ROCHA

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Ilicitude da busca domiciliar realizada a partir de denúncias anônimas
  2. 2 Existência de fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado
  3. 3 Validade da prova obtida em decorrência da busca

Ratio Decidendi

Houve coleta progressiva de elementos após denúncia anônima específica (monitoramento, localização do veículo descrito, tentativa do paciente de desfazer-se de celular durante abordagem), e apreensão de grande quantidade de drogas e apetrechos, além de declarações sobre pagamento a terceiros para guarda da droga; tais elementos configuraram fundadas razões para ingresso domiciliar sem mandado, afastando a nulidade das provas; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.