HC 895175 - DECISAO

HC 895175 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria sobre a suposta ilegalidade da busca domiciliar já foi analisada e rejeitada no REsp n. 2.143.258/GO, sendo que os autos indicam que a entrada decorreu de diligências e relatos que justificaram a entrada e que os entorpecentes foram visualizados no interior da residência, não se reconhecendo a nulidade das provas.

Parties
Paciente: Zilomar Angelo da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça de Goiás; Interessado (manifestou Se): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Busca Domiciliar, Nulidade De Provas, Prisão Em Flagrante, Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada, Violação De Domicílio
Penal Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Especial (tráfico De Drogas) Busca Domiciliar Nulidade De Provas Prisão Em Flagrante Teoria Dos Frutos Da Árvore Envenenada +1 more

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Parties

Zilomar Angelo da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça de Goiás

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Interessado (manifestou Se)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade das provas por ausência de mandado judicial para busca domiciliar
  2. 2 Admissibilidade das provas apreendidas e aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada
  3. 3 Exceção à inviolabilidade de domicílio diante de fundada razão e prisão em flagrante

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado prejudicado porque a matéria sobre a suposta ilegalidade da busca domiciliar já foi analisada e rejeitada no REsp n. 2.143.258/GO, sendo que os autos indicam que a entrada decorreu de diligências e relatos que justificaram a entrada e que os entorpecentes foram visualizados no interior da residência, não se reconhecendo a nulidade das provas.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.