HC 951619 - DECISAO

HC 951619 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus porque, no juízo monocrático, concluiu-se que não houve ilegalidade da busca domiciliar: havia denúncia, diligência policial e fuga de indivíduo que ingressou no imóvel, justificando perseguição e ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP pela prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (quantidades apreendidas e envolvimento de adolescente) e risco à ordem pública, não sendo cabível, na estreita via do habeas corpus, reexaminar o conjunto probatório ou substituir a preventiva por medidas cautelares mais brandas.

Parties
Paciente: EMERSON EDUARDO DIAS DIAS SANTOS; Paciente: FLÁVIO ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Busca Domiciliar, Inviolabilidade Do Domicílio, Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Nulidade De Prova, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Busca Domiciliar Inviolabilidade Do Domicílio Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Nulidade De Prova +1 more

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Parties

EMERSON EDUARDO DIAS DIAS SANTOS

Paciente

FLÁVIO ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 Nulidade da prova apreendida
  3. 3 Conversão do flagrante em prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus porque, no juízo monocrático, concluiu-se que não houve ilegalidade da busca domiciliar: havia denúncia, diligência policial e fuga de indivíduo que ingressou no imóvel, justificando perseguição e ingresso sem mandado; além disso, a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 312/313 do CPP pela prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta (quantidades apreendidas e envolvimento de adolescente) e risco à ordem pública, não sendo cabível, na estreita via do habeas corpus, reexaminar o conjunto probatório ou substituir a preventiva por medidas cautelares mais brandas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.