HC 927157 - ACORDAO

HC 927157 - ACORDAO

A fuga do agravante ao avistar a guarnição policial, estando dentro de sua residência, constituiu fato objetivo apto a gerar fundada suspeita de posse de corpo de delito; não havendo elementos suficientes nos autos para infirmar a versão policial, a busca domiciliar foi considerada legítima e o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: JHONE MEIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)
Legal Topics
Busca Domiciliar, Fuga Do Réu, Fundada Suspeita, Habeas Corpus, Busca Pessoal, Nulidade
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Fuga Do Réu Fundada Suspeita Habeas Corpus Busca Pessoal Nulidade

Case Brief

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Parties

JHONE MEIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Se a fuga do agravante ao avistar a guarnição policial, estando no interior de seu domicílio, configura motivo idôneo para legitimar busca domiciliar sem autorização judicial
  2. 2 Se havia elementos suficientes para infirmar a versão policial e impedir a conclusão de fundada suspeita

Ratio Decidendi

A fuga do agravante ao avistar a guarnição policial, estando dentro de sua residência, constituiu fato objetivo apto a gerar fundada suspeita de posse de corpo de delito; não havendo elementos suficientes nos autos para infirmar a versão policial, a busca domiciliar foi considerada legítima e o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido (negar provimento ao recurso)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental