HC 937093 - ACORDAO

HC 937093 - ACORDAO

O acórdão entendeu que, diante de investigação prévia e de abordagem veicular que localizou drogas caracterizando flagrante, estava justificado o ingresso domiciliar sem autorização, não havendo omissão no julgamento quanto às teses suscitadas.

Parties
Embargante: JOHNY CRISTIANO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Busca Domiciliar, Embargos De Declaração, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Flagrante, Investigação Prévia
Direito Processual Penal Busca Domiciliar Embargos De Declaração Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Flagrante Investigação Prévia

Case Brief

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Parties

JOHNY CRISTIANO DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existiu omissão no acórdão quanto à inexistência de investigação prévia e à localização da abordagem veicular em relação ao domicílio?
  2. 2 É possível o ingresso em domicílios distantes do local da abordagem veicular após flagrante de drogas?

Ratio Decidendi

O acórdão entendeu que, diante de investigação prévia e de abordagem veicular que localizou drogas caracterizando flagrante, estava justificado o ingresso domiciliar sem autorização, não havendo omissão no julgamento quanto às teses suscitadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.