HC 907137 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior e por ocorrer sentença condenatória superveniente, que modifica o debate processual, impondo que a matéria seja suscitada no tribunal de origem para evitar supressão de instância.
- Parties
- Agravante: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 November 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
- Outcome
- Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
- Legal Topics
- Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Superveniência De Sentença, Supressão De Instância, Agravo Regimental
Case Brief
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Parties
TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pelo Colegiado (quinta Turma)
Legal Issues
- 1 Reconhecimento de nulidade da decisão que decretou busca domiciliar
- 2 Efeito da sentença condenatória superveniente sobre o habeas corpus
- 3 Exigência de apresentação de novos argumentos no agravo regimental
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental por ausência de argumentos novos aptos a alterar a decisão anterior e por ocorrer sentença condenatória superveniente, que modifica o debate processual, impondo que a matéria seja suscitada no tribunal de origem para evitar supressão de instância.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão de fls.165-166 que não conheceu do habeas corpus interposto por TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA.
Full Case Text
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